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Inspeções determinadas pelo IMT

O que é uma Inspeção determinada pelo IMT?

São inspeções técnicas de veículos ordenadas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes em situações específicas, para além das inspeções periódicas obrigatórias, que podem ser:

  • Por motivo de apreensão;
  • Por substituição da chapa de características;
  • Para efeitos de certificação ADR.

1. Por motivo de apreensão

Inspeções motivadas por apreensão de veículos por entidades oficiais, reguladas pelo Código da Estrada (CE), aplicáveis a veículos das categorias M (passageiros), N (mercadorias) e O (reboques).

Estas inspeções têm como o objetivo verificar a legalidade, segurança e a conformidade técnica e ambiental

Principais verificações

As principais verificações incluem:

1. Avisadores sonoros: Confirmação de que foram removidos os dispositivos proibidos (art. 22.º CE).

2. Avisadores luminosos especiais: Verificação da remoção/ausência quando não autorizados (art. 22.º CE).

3. Detetores de radar ou similares: Remoção de dispositivos que revelem ou perturbem instrumentos de controlo de infrações (art. 84.º CE).

4. Sistemas e componentes originais: Uso apenas de sistemas, componentes e acessórios aprovados para o veículo (art. 114.º CE).

5. Transformações de veículos: Conformidade das alterações efetuadas, devidamente homologadas (art. 115.º CE).

6. Características técnicas: Correspondência entre o veículo e o que consta no Documento Único Automóvel (DUA) ou livrete (art. 161.º n.º 1 al. b) CE).

7. Condições de segurança: Ausência de riscos para a circulação (art. 161.º n.º 1 al. f) CE).

8. Comodidade em transporte público: Requisitos de conforto para passageiros (art. 161.º n.º 1 al. g) CE).

9. Matrículas: Conformidade das chapas com as condições regulamentares (art. 161.º n.º 1 al. h) CE).

10. Poluição: Cumprimento das regras relativas a ruído, emissões e contaminação (art. 161.º n.º 1 al. j) CE).

11. Correção de anomalias anteriores: Comprovar reparação dentro do prazo estabelecido após reprovação anterior (art. 162.º n.º 1 al. h) CE).

Ou seja, trata-se de uma Inspeção Especial Direcionada, distinta da periódica, que foca situações de legalidade, segurança, conformidade técnica e ambiental.

Documentos a apresentar

  • Documento de identificação do veículo (ou equivalente);
  • Auto de apreensão.

2. Substituição da chapa de características

Aplica-se a veículos com matrícula atribuída pelo IMT quando a chapa do fabricante:

Esteja deteriorada, ilegível ou desaparecida desde que não existam dúvidas de identificação do veículo.

A substituição deve ser feita por chapa igual e equivalente, instalada pelo fabricante ou representante legal, de forma original.

Pode ser determinada

  • Pelo IMT;
  • Pelo fabricante;
  • Por deteção de deficiência em inspeção num Centro de Inspeção Técnica de Veículos.

Documentos a apresentar

  • Documento de identificação do veículo (ou equivalente);
  • Declaração do fabricante ou representante legal atestando a substituição da chapa, indicando a sua localização e modo de fixação;
  • Ficha da última inspeção periódica (se aplicável).

3. Para efeitos de certificação ADR

Aplica-se a veículos das categorias N e O destinados ao transporte de mercadorias perigosas, nos termos da Parte 9 do ADR.

Verificar conformidade técnica com a Parte 9 do ADR (cap. 9.2 a 9.8).

Veículos abrangidos

  • EX/II ou EX/III
  • FL
  • AT
  • MEMU

Tipos de inspeção

  • Primeira inspeção técnica (inicial);
  • Inspeção técnica anual

Documentos a apresentar

  • Documento de identificação do veículo (ou documento legal equivalente);
  • Inspeções iniciais: declaração original do fabricante ou representante oficial, atestando a conformidade do veículo com os requisitos do ADR;
  • Ficha da última inspeção periódica (se aplicável);
  • Certificado ADR anterior (nas revalidações)

Inspeções Periódicas

Inspeção Técnica Obrigatória

Visam confirmar, com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança.

Inspeções Facultativas

Inspeção Técnica Voluntária

Verificação das condições de funcionamento e de segurança do equipamento e dos veículos.

Inspeções para Matrícula

Atribuição de Matrícula Nacional 

Atribuição de nova matricula e a verificação das caraterísticas de funcionamento e de segurança.

Reinspeções

Inspeção após Reprovação

Quando não se confirma a manutenção das boas condições de funcionamento e segurança do veículo.