Inspeções para Atribuição de Nova Matrícula
O que é uma Inspeção para atribuição de nova matrícula?
Os veículos a motor e seus reboques, anteriormente matriculados, são sujeitos a inspeção para atribuição de nova matrícula, tendo em vista identificar os veículos, as respetivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e de segurança.
Nas inspeções a veículos para atribuição de nova matrícula identificam-se as respetivas características e a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, verificando-se, ainda, as suas condições de segurança.
Nas inspeções para atribuição de nova matrícula pode ser emitida a respetiva ficha de inspeção periódica, sempre que o veículo se encontre dentro da periodicidade estabelecida.
O Certificado de aprovação (Mod.112) é válido pelo período de 90 dias.
Documentos a apresentar
- Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Documento Único Automóvel ou Certificado de matrícula ou ainda um documento de substituição devidamente validado e autenticado
- Ficha da última inspeção efetuada (se aplicável)
- Formulário Mod9IMT
- Homologação nacional ou Certificado de Conformidade (COC) ou Modelo 9 carimbado e assinado pela marca em como não está homologado em Portugal
- Fatura ou declaração de cedência ou um documento que justifique a alteração de proprietário caso a mesma se verifique
Inspeções Periódicas
Inspeção Técnica Obrigatória
Visam confirmar, com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança.
Inspeções Facultativas
Inspeção Técnica Voluntária
Verificação das condições de funcionamento e de segurança do equipamento e dos veículos.
Inspeções Extraordinárias
Inspeção Técnica Ocasional
Destinam-se a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos.
Reinspeções
Inspeção após Reprovação
Quando não se confirma a manutenção das boas condições de funcionamento e segurança do veículo.