Inspeções Periódicas

O controlo das condições técnicas de circulação de veículos a motor e seus reboques, é um imperativo nacional e comunitário, que tem em vista a melhoria das condições de circulação dos veículos através da verificação periódica das suas características e das suas condições de segurança, com particular importância para a salvaguarda da segurança rodoviária.

As inspeções periódicas obrigatórias visam confirmar, com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança dos veículos, de acordo com as suas características originais homologadas ou as resultantes de transformação autorizada nos termos do artigo 115.º do Código da Estrada.

Nas inspeções periódicas obrigatórias procede-se à observação e à verificação dos elementos de todos os sistemas, componentes, acessórios e unidades técnicas dos veículos, sem desmontagem, e aos sistemas de controlo de emissões poluentes e dos equipamentos suplementares de instalação obrigatória em veículos de transporte público.

Os veículos devem ser apresentados à primeira inspeção e às subsequentes até ao dia e mês correspondentes ao da matrícula inicial, de acordo com a periodicidade estabelecida.

Podem, ainda, ser realizadas durante os 90 dias anteriores à data de matrícula.